Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar o serviço Gift That Song ("o Serviço", "nós"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço, à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentações aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o Serviço.

Você declara ter pelo menos 18 anos, ou contar com o consentimento de seu pai, mãe ou responsável legal e a capacidade legal para celebrar este acordo em sua jurisdição.

Gift That Song é um serviço que gera músicas personalizadas por meio de tecnologia de inteligência artificial (IA), com base nas informações que você fornece sobre o destinatário, a ocasião, sua história e suas preferências musicais. O Serviço também pode gerar um vídeo estilo karaokê que acompanha a música, com fotos que você forneça.

As músicas e vídeos são criados de forma automatizada. A voz, a instrumentação e a composição são sintéticas e geradas por IA; não envolvem artistas, músicos ou cantores reais identificáveis.

3.1 Informações obrigatórias

Para criar sua música personalizada, precisamos, no mínimo, de:

• Nome do destinatário
• Relação com o destinatário
• Gênero musical preferido
• Clima desejado
• Tipo de voz preferido

3.2 Informações opcionais

• Ocasião especial
• Sua história e personalização da letra
• Frases ou palavras específicas a incluir
• Fotos para o vídeo (se você escolher essa opção)
• Prazo
• Opções e complementos adicionais

3.3 Assistente e refinamento

Durante o processo, você pode refinar sua história e a letra (inclusive por meio do nosso assistente) antes de gerar a versão final da música.

4.1 Métodos de pagamento

Aceitamos pagamentos por meio do Stripe (cartões de crédito e débito) e, conforme seu país, por métodos de pagamento locais habilitados pelos nossos provedores de pagamento. Os preços podem variar conforme o mercado e a moeda local.

4.2 Impostos

Os preços exibidos podem ou não incluir impostos aplicáveis (como IVA ou impostos sobre vendas), conforme sua jurisdição. Qualquer imposto exigido por lei será calculado e exibido durante o processo de pagamento.

4.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados de forma segura por meio dos nossos provedores de pagamento. Não armazenamos os dados completos do seu cartão; essas informações são tratadas diretamente pelo processador de pagamentos correspondente.

• Sua música é gerada e fica pronta em aproximadamente 5 minutos.
• Você pode ouvir sua música completa antes de realizar o pagamento.
• Você só paga se gostar do resultado.
• Depois de concluir o pagamento, a música é sua (ver Seção 7).

A versão que você ouve antes de pagar é uma prévia destinada exclusivamente para você avaliar o resultado.

6.1 Garantia de qualidade

Comprometemo-nos a entregar uma música de qualidade profissional que busque atender às suas especificações. Por se tratar de conteúdo gerado por IA, os resultados podem variar e não garantimos um resultado exato em relação às suas indicações.

6.2 Prévia e pagamento

Após gerar sua música, você pode ouvi-la por completo antes de pagar. O pagamento confirma que o resultado satisfaz você e desbloqueia a entrega do presente.

Em resumo:

• A música é criada com base na história e nas preferências que você indicou no pedido.
• Você pode refinar a história e a letra durante o processo (inclusive o assistente) antes de gerar a versão final.
• Você ouve a música completa antes de realizar o pagamento.
• Não oferecemos rodadas de alterações da música após o pagamento.

6.3 Consentimento à entrega imediata e renúncia ao arrependimento

6.4 Política de reembolsos

Como você pode ouvir sua música completa antes de pagar, e o pagamento só é realizado se você estiver satisfeito com o resultado, não oferecemos reembolsos após o processamento do pagamento, salvo nos casos em que a lei aplicável exigir de forma imperativa.

7.1 Antes do pagamento

Até que o pagamento seja concluído, conservamos todos os direitos sobre a música, o vídeo e os materiais gerados. A prévia não concede a você nenhum direito de uso comercial ou de distribuição.

7.2 Transferência de direitos ao comprador

Uma vez confirmado o pagamento, transferimos e cedemos a você de forma total, perpétua, mundial, irrevogável e livre de royalties todos os direitos, títulos e interesses que possuímos sobre a música personalizada e o vídeo associado, incluindo — na máxima medida permitida por lei — os direitos de reprodução, distribuição, comunicação ao público, disponibilização, sincronização, transformação, adaptação e exploração comercial.

A partir do pagamento, a música e o vídeo são de sua propriedade e você pode usá-los para qualquer finalidade, incluindo uso comercial, monetização, publicação em redes e plataformas e distribuição em serviços de streaming, sem necessidade de autorização adicional nem pagamento de royalties à Gift That Song.

7.3 Natureza gerada por IA e alcance dos direitos

As músicas são criadas por meio de inteligência artificial. Sob a legislação de vários países (incluindo os Estados Unidos), obras geradas exclusivamente por IA, sem autoria humana suficiente, podem não ser objeto de proteção de direitos autorais registrável. Por isso:

• Nossa cessão transfere a você todos os direitos que efetivamente possuímos sobre a obra.
• Comprometemo-nos a não exercer nenhum direito nem reclamação sobre seu uso da música (ver 7.4).
• No entanto, não podemos garantir que você obtenha um direito autoral exclusivo e registrável sobre uma obra gerada por IA, nem impedir que terceiros gerem de forma independente obras semelhantes.

7.4 Garantia de não interferência

Comprometemo-nos a: (a) não reclamar direitos sobre sua música após o pagamento; (b) não revender nem redistribuir sua música final como um produto idêntico; e (c) não utilizar sua música final com fins promocionais sem seu consentimento, além de materiais de demonstração genéricos do Serviço que não o identifiquem nem reproduzam sua história pessoal.

8.1 Licença para criar o produto

Ao enviar informações, histórias, textos e fotos, você nos concede uma licença limitada, mundial e livre de royalties para usar, processar, armazenar e transformar esse conteúdo com o único fim de prestar o Serviço (gerar e entregar sua música e seu vídeo).

8.2 Suas declarações e garantias

Você declara e garante que:

• Possui todos os direitos e consentimentos necessários sobre as informações, nomes, histórias e fotos que fornece, incluindo a autorização do destinatário ou de qualquer terceiro que apareça ou seja identificado.
• O conteúdo que fornece não é ilegal, difamatório, infrator de direitos de terceiros, de natureza odiosa, sexual envolvendo menores ou que promova violência.

8.3 Uso de imagens de terceiros

Você é o único responsável por obter o consentimento das pessoas cujas fotos ou dados envia. A Gift That Song não verifica nem assume responsabilidade pela falta desses consentimentos.

8.4 Direito de recusar pedidos

Podemos recusar, suspender ou cancelar qualquer pedido que, a nosso critério razoável, infrinja estes termos ou a lei.

• A música, a letra e o vídeo são gerados automaticamente e podem conter imprecisões, repetições ou resultados inesperados.
• Não garantimos a originalidade nem a unicidade absoluta do resultado; podem existir semelhanças com obras preexistentes de forma não intencional.
• As vozes são sintéticas e não representam pessoas reais.

Se você contratar um complemento de distribuição para plataformas de streaming, aplicam-se condições adicionais:

• A distribuição é realizada por meio de parceiros de distribuição externos, sujeita aos seus próprios termos e aos das plataformas de destino.
• Você é responsável pela veracidade dos metadados (título, artista, créditos) e por possuir todos os direitos necessários.
• Os prazos de publicação, disponibilidade e eventuais remoções dependem das plataformas de destino e não estão sob nosso controle direto.

A marca "Gift That Song", o logotipo, o site, o software, o design e os conteúdos do Serviço são propriedade da MF Brothers LLC e estão protegidos pelas leis aplicáveis. A transferência da Seção 7 aplica-se exclusivamente à música e ao vídeo que você compra, e não a nenhum elemento de nossa plataforma, marca ou tecnologia.

Você se compromete a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros, nem a tentar acessar, copiar ou interferir em nossos sistemas de forma não autorizada.

Na máxima medida permitida por lei, a Gift That Song não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total agregada, por qualquer causa, não excederá o valor que você pagou pelo pedido específico que deu origem à reclamação. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo além das exigidas de forma imperativa por lei.

Você concorda em manter indene a Gift That Song e a MF Brothers LLC perante qualquer reclamação, dano ou despesa (incluídos honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do Serviço; (b) o conteúdo que fornece; ou (c) seu descumprimento destes termos ou de direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento. Procuraremos avisar com antecedência razoável quando as mudanças forem significativas.

Podemos atualizar estes Termos de Serviço ocasionalmente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com sua data de atualização. O uso continuado do Serviço após uma atualização implica sua aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Delaware, sem prejuízo dos direitos imperativos que a normativa de proteção ao consumidor de seu país de residência lhe conceda.

O site giftthatsong.com e o Serviço são administrados e operados pela MF Brothers, LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, com número de identificação fiscal (EIN) 98-1904563.